Política de Privacidade
Imecap® e Actsun® são marcas pertencente as empresas do Grupo FQM e, doravante, poderão ser denominados apenas como “FQM”.
Para que serve este aviso?
A FQM leva a sério sua privacidade e sabe que você se preocupa com a maneira que suas informações são utilizadas. Por esse motivo, este Aviso de Privacidade destina-se a ajudar você a entender melhor como a FQM, marca pertencente as empresas do Grupo FQM, doravante denominada apenas como FQM, utiliza seus dados. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela (nome do produto) se dá em estrita observância aos dispositivos e princípios estabelecidos pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que garante aos titulares uma série de direitos, mas, principalmente, o direito de entender como seus dados são utilizados. Assim, é importante que todos os titulares de dados pessoais façam a leitura deste Aviso para melhor compreensão dos compromissos e obrigações da FQM visando a garantia da privacidade e proteção de dados. O uso responsável de dados pessoais é um valor fundamental do(a) (nome do produto).
Definições relevantes
| Dado pessoal | Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou dado biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais |
| Encarregado | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais |
| Titular | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais |
| Tratamento | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais |
Quais dados pessoais utilizamos e por quê?
Os dados pessoais coletados e tratados pela FQM possuem diferentes finalidades, conforme especificação abaixo:
Relatos sobre produtos e efeitos adversos
A legislação de farmacovigilância e cosmetovigilância exige que as empresas do setor mantenham registros dos relatos de produtos e efeitos adversos, de forma a permitir o monitoramento da segurança dos produtos comercializados. Em atendimento a tais normas, a FQM mantém registros detalhados de todos os eventos adversos reporados à empresa envolvendo algum de nossos produtos.
Os dados pessoais são coletados no momento da comunicação do relato ou evento adverso, seja a comunicação realizada pelo profissional de saúde, pelo próprio paciente ou por terceiros. Tais dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- investigar o evento adverso;
- contatar o cliente ou o profissional da saúde envolvido para obter dados adicionais ou fornecer respostas sobre o evento adverso comunicado;
- possibilitar a realização de eventuais trocas ou reembolsos de produtos que se façam necessários; e
- enviar relatórios obrigatórios às autoridades nacionais ou entidades reguladoras, em cumprimento à legislação
Informações médicas
Buscando maximizar a segurança e efetividade de nossos produtos, a FQM disponibiliza
um serviço de informações médicas para responder a consultas dos profissionais de
saúde relacionados a qualquer aspecto de uso ou informações envolvendo um produto
da empresa.
Para realizar tais atendimentos é necessário coletar alguns dados pessoais, que, em
geral, são enviados diretamente pelos profissionais de saúde ao encaminharem seus
pedidos de informações médicas, e são utilizados para responder o contato realizado
com a FQM.
Gestão da relação com os profissionais
A FQM utiliza os dados pessoais de profissionais da saúde para gerir a nossa relação com eles (como, por exemplo, para agendar as visitas). Estes dados podem ser coletados diretamente dos profissionais da saúde, através de fontes públicas e de bases de dados do setor, e são utilizados para:
- manter e melhorar a relação comercial entre ambas as partes;
- elaborar perfil, a fim de compreender as áreas de conhecimento e possíveis
áreas e produtos de interesse dos profissionais; - possibilitar a visitação médica; e
- manter o histórico das interações da FQM com cada profissional.
Relações comerciais e patrocínios
A FQM coleta dados pessoais de profissionais de saúde quando celebra uma relação
comercial com eles (por exemplo, para realizar pesquisas clínicas, para participar de eventos, e ministrar palestras ou aulas) ou quando fornece algum tipo de patrocínio a
ele.
Em geral, tais dados são fornecidos diretamente pelos profissionais da saúde no
contexto da formalização da relação comercial ou na concessão do patrocínio, e são
utilizados para:
- avaliar o histórico do profissional de saúde para cumprimento de dever de
- diligência e para verificar a sua compatibilidade com o serviço ou evento;
- formalizar a contratação do profissional de saúde para a execução do serviço;
- realizar a inscrição do profissional em eventos;
- organizar eventual viagem ou acomodação para o profissional de saúde (através
da emissão de passagens aéreas e a contratação de hospedagem em nome do
profissional); e - realizar pagamentos pelos serviços prestados ou reembolso de despesas
incorridas pelo profissional de saúde.
Newsletters
Ao se cadastrar em nossas newsletters para receber novidades de nossos produtos e
serviços, a FQM coleta e armazena os dados pessoais que nos são fornecidos no
momento do cadastro. Estes dados pessoais são utilizados apenas para possibilitar o
envio de nossas comunicações
Cadastros em nossos portais
Ao se cadastrar em áreas restritas dos portais administrados pela FQM, coletaremos os
dados pessoais fornecidos por você no momento do cadastro para atestar a sua
identidade.
Participação em processos seletivos
A FQM utiliza dados pessoais de candidatos em processos seletivos para vagas de
emprego na empresa. Em geral, os dados são fornecidos pelos próprios candidatos,
através do envio de currículos ou do cadastro em plataformas de vagas. A FQM utiliza
tais dados apenas para avaliar a aptidão do candidato à vaga e possibilitar a condução
do processo seletivo.
Participação em ações publicitárias
A FQM utiliza dados pessoais de consumidores e médicos para criação de peças
publicitárias, editoriais e científicas, sites e aplicativos. O uso destes é feito mediante a
autorização do titular
O que são e como utilizamos cookies?
Esta Página utiliza os chamados “cookies”, que são pequenos arquivos de texto que são
armazenados no seu dispositivo, em um diretório do navegador. Eles armazenam certas
informações (por exemplo, seu país, seu idioma preferido ou configurações da Página) que seu
navegador pode (dependendo do tempo de vida do cookie) informar à FQM em sua próxima visita à Página, possibilitando assim, a customização dos serviços oferecidos e o
aperfeiçoamento da sua experiência de navegação.
Quais são seus direitos como titular?
Enquanto titular de dados pessoais tratados pela FQM, você possui os seguintes direitos:
Informação: direito de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados
pessoais, incluindo (i) a finalidade específica do tratamento; (ii) a forma e duração do
tratamento; (iii) a identificação do controlador e suas informações de contato; (iv)
informações acerca do uso compartilhado de dados pessoais pelo controlador e a
finalidade; (v) as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; (vi) seus
direitos enquanto titular; (vii) informações sobre possibilidade de não fornecer
consentimento nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e
(viii) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos
utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados
pessoais;
- Confirmação e acesso aos dados: direito de confirmação da existência de tratamento e,
por consequência, o de acessar todos os dados pessoais de sua titularidade que estão
sendo coletados e tratados; - Retificação: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer que seus dados pessoais
sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos caso tratados em desconformidade com
a LGPD; - Portabilidade: direito de receber todos os seus dados pessoais fornecidos, a fim de que
estes sejam transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto; - Revogação do Consentimento e eliminação: direito de revogar, a qualquer tempo, o
Consentimento e requerer a eliminação dos dados cujo consentimento for retirado; - Oposição: direito de se opor a quaisquer tratamentos que não estejam em
conformidade com a LGPD; - Não discriminação: direito de não ter seus dados pessoais utilizados para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos; - Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas
unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus
interesses; - Segurança: direito de ser notificado sobre qualquer incidente de segurança que possa
causar risco ou dano relevante à sua personalidade; e - Petição: direito de peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), caso entenda que as práticas adotadas pela FQM violam seus direitos.
Importante ressaltar que a revogação do consentimento, nos casos em que o consentimento é
a base legal que justifica o tratamento do dado, poderá inviabilizar a continuidade da prestação
do serviço ou do tratamento por parte da FQM.
Como exercer seus direitos?
Para exercício dos direitos mencionados acima, você deverá encaminhar uma solicitação ao
Encarregado nomeado pela FQM, através do e-mail privacidade@fqm.com.br.
Como medida de segurança, o Encarregado poderá exigir a confirmação de alguns dados
pessoais ou utilizar algum dispositivo de confirmação de identidade do titular antes de dar
andamento à solicitação.
O titular é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados à FQM e está ciente de
que sua imprecisão poderá implicar responsabilidades de natureza civil ou criminal, de acordo
com as causas e consequências a serem apuradas.
Quem poderá acessar seus dados?
Em geral, os dados pessoais tratados pela FQM serão utilizados internamente pelos funcionários
da FQM e/ou por parceiros comerciais que atuem em conjunto com a FQM na disponibilização
dos produtos e execução dos serviços prestados a você.
Todos os prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nome da FQM devem tomar
medidas de segurança adequadas para proteção dos dados. A FQM não permite que estes
parceiros utilizem seus dados pessoais para fins diversos daqueles para os quais foram
compartilhados, e, caso assim o façam, responderão exclusivamente por eventuais danos. Todas
as atividades de tratamento de dados pessoais conduzidas por esses parceiros deverão observar
os propósitos específicos e as instruções passadas pela FQM.
A FQM compromete-se a buscar parceiros que respeitem normas de privacidade e proteção de
dados, e, sempre que possível, firmar acordos que estabeleçam normas claras sobre o papel de
cada um dos agentes no tratamento dos dados pessoais.
Transferência internacional de dados
A FQM poderá transferir, armazenar e processar seus dados pessoais com provedores de
serviços localizados em outros países. Nestes casos, asseguramos que a FQM sempre envidará
todos os esforços possíveis para que existam proteções apropriadas para garantir que seus
dados pessoais recebam o mesmo nível de proteção que recebem no Brasil.
Como funciona o armazenamento dos dados?
A FQM armazenará os dados pessoais objeto deste Aviso de forma segura e somente pelo
período necessário para o cumprimento das respectivas finalidades e obrigações legais, de
acordo com sua Política de Retenção de Documentos, caso o Titular não solicite a eliminação de
seus dados pessoais antes do período de retenção estipulado.
O que acontece em caso de incidentes de segurança?
Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, o FQM compromete-se a tomar todas as
medidas necessárias para contatar o Titular e a ANPD em prazo razoável, informando a natureza
dos dados pessoais afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos
dados pessoais, os riscos relacionados ao incidente, bem como as medidas que foram ou que
serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Além disso, a FQM prestará toda a colaboração necessária a qualquer potencial investigação
que possa vir a ser realizada sobre o assunto.
Como trabalhamos a qualidade e a segurança dos dados pessoais?
A FQM se esforçará para manter os dados pessoais por ela armazenados atualizados e precisos.
Os Titulares poderão recorrer ao Encarregado da FQM, cujas informações de contato estão
indicadas ao final deste Aviso, para informar qualquer alteração relevante em seus dados
pessoais, bem como solicitar a retificação de dados pessoais desatualizados ou incorretos.
Além disso, a FQM tomará as medidas técnicas de segurança, organizacionais, e controles de
acesso apropriados para assegurar a segurança dos dados pessoais tratados por ela desde a
concepção de seus produtos e serviços, incluindo a adoção de Políticas de Segurança da
Informação, uso de dispositivos eletrônicos e sobre o acesso a seus sistemas, especialmente
para prevenir o acesso de terceiros não autorizados ou o vazamento de dados pessoais.
Como falar com a FQM?
Em atendimento às disposições da LGPD, a FQM nomeou um Encarregado, que será responsável
por intermediar a comunicação entre a FQM e os Titulares dos dados pessoais e/ou a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados
Assim, caso você tenha qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais são utilizados pela da
FQM ou queria exercer seus direitos mencionados acima, basta entrar em contato com o
Encarregado, através do e-mail privacidade@fqm.com.br.
Atualização neste aviso
Como as nossas atividades estão em constante aprimoramento, ao longo do tempo poderá ser
necessário atualizar este Aviso de Privacidade. A sua interação com esta Página será regida pela
versão do Aviso de Privacidade vigente na ocasião.
